Súmulas, Cartilhas e Orientações do TCE

 

Ensino

ENSINO.pdf

Saúde

SAUDE.pdf 

Terceiro Setor

Terceiro Setor.pdf

Súmulas

Compendio_de_Consultas_Deliberacoes_Sumulas_e_Julgados.pdf 

Previdência

Previdencia.pdf

Gestão Financeira

Prefeitos.pdf

Controle Interno

Controle Interno.pdf 

Índice de Efetividade da Gestão Municipal - IEGM
Manual_IEGM/2018 - exercicio_2017.pdf 

Compras e Licitações
Licitações Contratos.pdf 

Comunicado TCE 16/2018 - Transparência do Repasse Público das Entidades

Comunicado SDG 16/2018 pdf

Comunicado TCE 40/2018 - Alterações nos Critérios de Remessa da Fase IV

Comunicado 40/2018 .pdf