Súmulas, Cartilhas e Orientações do TCE

 

Ensino

Ensino.pdf (2834885)

Saúde

Saúde.pdf (2858253)

Terceiro Setor

Repasses Públicos.pdf (3868568)
 

Súmulas

Compendio_de_Consultas_Deliberacoes_Sumulas_e_Julgados.pdf 

Gestão Financeira de Prefeituras e Câmaras Municipais com as regras do último ano de mandato e da legislação eleitoral 

Gestão financeira de prefeituras..pdf (4228860)

Controle Interno

Controle Interno.pdf (4120835)

Índice de Efetividade da Gestão Municipal - IEGM

Manual-IEGM 2020.pdf (2228188)

Compras e Licitações

Lic itações e  Contratos. pdf (4124172)  

Comunicado TCE 15/2019- Manual da Transparência

Guia Técnico de Transparência Municipal - 2019.pdf (4026864)

Comunicado TCE 16/2018 - Transparência do Repasse Público das Entidades

Comunicado SDG 16/2018 pdf

Comunicado TCE 40/2018 - Alterações nos Critérios de Remessa da Fase IV

Comunic
ado 40/2018 .pdf