Boas Práticas de Compras Públicas

21/01/2013 16:20

Guarujá é referência em pesquisa nacional sobre boa utilização dos recursos públicos

04/01/2013

 

Para garantir a eficiência e a lisura das compras públicas, a Prefeitura de Guarujá, por meio da Controladoria Geral do Município, criou o seu Manual de Compras Públicas que, recentemente, teve reconhecimento nacional. A ferramenta de gestão utilizada no Município há mais de um ano passou a integrar a lista de 100 ações de boas práticas em contratações públicas, transparência e combate à corrupção da pesquisa realizada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), ligada à Câmara dos Deputados.

 

A prefeita Maria Antonieta de Brito recebeu a notícia com bastante entusiasmo, já que o Município foi reconhecido pela transparência da utilização dos recursos públicos em sua gestão. A chefe do Executivo aponta que tem realizado ações de transparência com apoio e engajamento dos órgãos de assessoramento estratégico e que o documento facilita o trabalho integrado entre a Controladoria e a Diretoria de Compras e Licitações.

“É um novo olhar. Um cuidado com a gestão pública, no emprego de bons métodos e conduta ética dentro da gestão pública, permitindo a rapidez dos processos de todas as secretarias. Trata-se de um trabalho inovador no Brasil. A Controladoria veio com a missão de aperfeiçoar, auxiliar as pastas para melhorar suas práticas. É um direcionamento do começo, meio e fim dos processos”, salientou a prefeita.

 

O Manual vem sendo elaborado desde 2009 e foi lançado em 2011, a partir da criação da Controladoria, por meio da Normativa 03/2011. De acordo com o controlador geral do Município, Zaqueu Elias da Silva Ferreira, um dos princípios de sua pasta é criar procedimentos, através de normas e manuais que funcionem como ferramenta de gestão para diminuir riscos, erros e evitar a corrupção.

 

“Criamos o Manual para evitar erros e desvios de conduta. O documento estabelece como deve ser feita uma compra pública. Por exemplo, uma concorrência demoraria seis meses para ser realizada e hoje é feita em três. O uso do Manual se tornou obrigatório, o que garante a qualidade e economia simultâneas dos processos”, resumiu o controlador.

 

De acordo com a diretora de Compras e Licitações da Prefeitura, Márcia Fernandes Rocha, o documento estabelece método e padrão, o que não havia anteriormente. “Quando assumi a Diretoria, não havia padrão, procedimento e nem memória. Não tínhamos como saber se o processo está completo. E o Manual foi um grande ganho porque as ações deixaram de ser focadas nas mãos de quem faz. Passou a valer o que está escrito e normatizado O serviço público está em primeiro lugar”, avalia. 

 

A diretora aponta ainda que os órgãos de fiscalizações externas passaram a elogiar o procedimento adotado pela Prefeitura de Guarujá, que melhorou em 100%, sobretudo o planejamento de compras e o alerta sobre os prazos licitatórios.

 

O destaque das ações do Manual de Compras da Prefeitura de Guarujá pode ser encontrado no link: http://edemocracia.camara.gov.br/web/enccla/notas-de-audiencias-publicas?menuTopo=0